Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve a forma como são recolhidos, utilizados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores do website www.alinemendesadv.com, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Aline Mendes Advocacia, podendo ser contactada através do e-mail advocacia@alinemendesadv.com.

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da utilização do website, podem ser recolhidos os seguintes dados pessoais:

Nome
Endereço de e-mail
Número de telefone
Informação fornecida voluntariamente através de formulários de contacto ou comunicações eletrónicas

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente a:

Responder a pedidos de contacto e esclarecimento
Agendamento e prestação de consultas jurídicas
Prestação de serviços jurídicos nas áreas de atuação do escritório
Cumprimento de obrigações legais e regulamentares

4. Fundamento Legal

O tratamento dos dados é realizado com base:

No consentimento do titular dos dados
Na execução de diligências pré-contratuais ou contratuais
No cumprimento de obrigações legais aplicáveis
No interesse legítimo do responsável pelo tratamento

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou durante os prazos legalmente exigidos.

6. Partilha de Dados

Os dados pessoais não são partilhados com terceiros, exceto quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais ou mediante consentimento expresso do titular dos dados.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode, a qualquer momento:

Solicitar o acesso aos seus dados pessoais
Requerer a retificação ou atualização dos dados
Solicitar o apagamento dos dados, nos termos legais
Opor-se ou solicitar a limitação do tratamento
Solicitar a portabilidade dos dados

O exercício destes direitos pode ser efetuado através do e-mail advocacia@alinemendesadv.com.

8. Segurança dos Dados

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais, prevenindo o acesso não autorizado, a perda ou a divulgação indevida.

9. Cookies

O website poderá utilizar cookies estritamente necessários ao seu funcionamento. Caso sejam utilizados outros cookies, o utilizador será devidamente informado e será solicitado o respetivo consentimento.

10. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, sendo recomendada a consulta periódica desta página.

11. Contactos

Para qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou com o tratamento dos dados pessoais, poderá contactar-nos através do e-mail advocacia@alinemendesadv.com.